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A vice-presidente da UNAMIBB e presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha foi convocada a prestar depoimento na CPI dos Fundos de Pensão. Ainda não há data marcada. Divulgaremos na época oportuna.

CASSI: SOLUÇÃO PARA A CRISE DO PLANO ASSOCIADOS

                                                                         RUY BRITO – Presidente da AAPBB RJ e Presidente do Conselho Deliberativo da UNAMIBB.

A CASSI – Plano Associados, ao lado da PREVI, integra o sistema de proteção social dos empregados do Banco do Brasil. PREVI e CASSI têm o BB como patrocinador, têm os mesmos associados e a mesma fonte de contribuição; com a ressalva que a contribuição do Banco é repassada aos seus clientes nos preços cobrados pelos serviços bancários prestados. Por tais motivos (1) simples e claros, de fácil compreensão para quem quiser entender -, seus problemas não podem ser encarados separadamente.

Sim. Por isto mesmo, constitui erro crasso enfrentá-los sem vinculação com a política de capitalização do BB com dinheiro do Plano de Benefícios 01 da PREVI. O que não levará a lugar nenhum, a não ser a ameaças diversionistas, como a que “O BB pode sair da Cassi (leia-se do Plano Associados) no momento que quiser, porque a legislação assim o permite, mas não o faz”. (sic)

Essa política de separar a solução dos problemas que periodicamente assolam o Plano Associados só interessa aos dirigentes do BB, porque lhes possibilita “descartar qualquer aumento de contribuição patronal ou aportes eventuais à CASSI”, sob a alegação falaciosa de “ estar sujeito à Resolução CVM 695 que “obriga o registro em balanço do compromisso com as contribuições pós laborais, ou seja para os aposentados previstas no balanço do BB em R$ 6 bilhões.” (grifos não originais).

Tratando em separado o problema do “Plano Associados” os dirigentes do BB: sentem-se dispensados de esclarecer (a) que os R$ 6 bilhões PREVISTOS no balanço do Banco se referem aos aposentados DA PREVI E DA CASSI e não apenas aos da Cassi: e (b) e que esses R$ 6ilhões, somados aos R$ 800 milhões anuais da contribuição anual do BB à PREVI , são inferiores em R$ 1,166 bilhões ao total de R$ 7, 966 bilhões (sem expurgo) do superávit da PREVI ilegalmente apropriados pelo BB no balanço de 2013 no título Fundos de Destinação do Superávit PREVI, segundo levantamento efetuado em set. 2014 pelo, Vice-Presidente da AAPBB para Assuntos Previdenciários, Colega Ebenezer W. A. Nascimento.

DOS ANTECEDENTES

A situação atual se caracteriza por um esgarçamento cada vez mais grave, quase ao ponto de ruptura, do relacionamento entre participantes de um lado; de outro lado, o patrocinador e seus prepostos, motivada por sucessivas supressões de direitos dos participantes, vis-à-vis a auto-concessão de privilégios inadmissíveis aos dirigentes do BB e a seus prepostos na PREVI e na CASSI. Na origem, a idéia de capitalizar o BB sem ônus para o Tesouro e os acionistas privados. Que foi consolidada com o advento do Plano Real de estabilidade da economia, quando o patrimônio líquido do BB ficou reduzido a R$ 5,5 bilhões e a empresa foi pressionada a pagar uma dívida de R$ 10,9 bilhões, inerente às Reservas Matemáticas das aposentadorias dos empregados admitidos no BB até 14.04.67.

DOS FATOS

A solução, negociada secretamente, consistiu na celebração de acordos na CASSI e na PREVI para liberar o BB dos encargos com o sistema de proteção social de seus empregados. Foi iniciada em 1996, com o acordo BB x CASSI com a reforma estatutária que:

• Transformou a Cassi em empresa de Mercado patrocinada pelo BB, com o que o BB deixou de prestar assistência médico-hospitalar como empregador, exonerando-se da correspondente responsabilidade trabalhista;
• Extinguiu o plano existente e desonerou-se de suas responsabilidades com os Dependentes indiretos e criou o Plano Associados, para os empregados ativos e aposentados e pelo Plano Cassi Família para os dependentes indiretos, mediante contribuição
• reduziu sua contribuição para a empresa CASSI;
• extinguiu o Ceasp e o Deasp, demitiu parte dos funcionários que ali trabalhavam e transferiu os remanescentes para a Cassi;
• permitiu que os dirigentes da Cassi, eleitos e nomeados, passassem a receber remuneração desvinculada (e superior) à do cargo efetivo e transferiu para a Cassi a responsabilidade do pagamento dessa remuneração e respectivos encargos;
• Substituiu a indenização da compra de medicamentos receitados, limitando-se a ressarcir parcialmente a compra de medicamentos genéricos para tratamento de doenças crônicas;
• passou a cobrar aluguel da empresa Cassi quando esta ocupa suas dependências;

(h) passou a cobrar comissão pelos serviços bancários prestados à empresa   CASSI.

Resultado: após três anos, os auditores independentes que examinaram as contas da Cassi expressaram “preocupações quanto à possibilidade de (a Cassi) continuar suas operações”.

Em 2007, impôs nova reforma estatutária para reduzir suas contribuições e suprimir o art. 9, em vigor antes da reforma de 1996 segundo o qual o BB era solidariamente responsável pela cobertura dos déficits da Cassi.

Com as Reformas estatutárias de 1996 e de 2007, para desmonte do sistema de proteção social dos empregados, comendo pelas beiradas seus direitos de assistência à saúde e liberando a empresa de suas responsabilidades trabalhistas com a criação da empresa Cassi de Mercado. Na sequência, com o abusivo acordo de 24.12.97, a Diretoria do Banco iniciou o processo de capitalização da empresa via expropriação do patrimônio do Plano de Benefícios encerrado na mesma data.

Segundo o Fato Relevante, de 13.6.97, “Na forma a ser contratualmente acordada, A DÍVIDA DO Banco seria transferida para a responsabilidade da Previ sem a necessidade de empréstimo antes prometido porque o Banco iria utilizar a parcela a que teria odireito no superávit da PREVI: (sic). A seguir transcreve-se algumas cláusulas do acordo.

“1. O passivo previdenciário correspondente estava estimado em R$               11.900 milhões, subdividido em dois grupos:

14. R$ 930 milhões (valor presente, descontado à taxa de 12% a. a.), relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados até 14.04.67 e a outros benefícios de aposentadoria e pensão, cujo pagamento continuará sendo de responsabilidade exclusiva do Banco, não estando, portando, contemplados no contrato a ser firmado com a PREVI;
15. R$ 10.970 milhões, relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados após 14.04.67, cujo pagamento passará a ser de responsabilidade da PREVI;”(grifamos)

   “3   Na forma a ser contratualmente acordada com a PREVI:

10. o montante de R$ 10.970 milhões ficará reduzido ao valor de R$ 5.870 milhões, sendo a diferença suportada por parte dos atuais ativos garantidores dos compromissos assumidos pela PREVI; : um abatimento inicial de R$ 5.870 bilhões expropriados ilegalmente do patrimônio do Plano 01.
11. esse valor remanescente (R$ 5.870 milhões) constituirá responsabilidade do banco junto a PREVI; (grifamos)
12. c. a integralização deste valor, mediante contribuição mensal prevista de R$ 46 milhões, deverá ocorrer no prazo estimado de 32 anos ; (grifamos)

“4. Com base na performance patrimonial da PREVI dos últimos anos e no contido nas alíneas “3-d” o Banco estima que o valor previsto na alínea “3-B” estará amortizado em 4 ( quatro) anos. (sic) Obs. Conforme o pactuado na cláusula sétima do acordo, ao Banco foi dado o direito de se apropriar de dois terços do superávit do plano de Beneficios 01, a título de amortização antecipada da dívida transferida para a Previ. Sobre tal valor a Previ creditou ao Banco juros e correção monetária. Um absurdo inacreditável.

            “11. Os empregados admitidos a partir da aprovação, pelo corpo social, do novo estatuto da PREVI estarão participando do plano de complemento de aposentadoria na modalidade Contribuição Definida e não na modalidade Benefício Definido do plano atual. …..na modalidade Benefício Definido o BANCO tem responsabilidade solidária por eventuais insuficiências financeiras apresentadas pela PREVI enquanto na modalidade Contribuição Definida, o benefício dependerá do desempenho do próprio plano, isentando o Banco, portanto, de qualquer contingência futura”. (grifamos). Obs.: O interventor da SPC, atual Previc, modificou ilegalmente em 2002 o artigo do Estatuto da Previ que atribuía ao Banco a responsabilidade por eventuais insuficiências financeiras do plano de Benefícios 01, equiparando-o ao Plano Brasil Futuro como responsável por tais insuficiências.

13. O Banco informa que está plenamente confortável com a implementação destas medidas, uma vez que amparadas legal e tecnicamente…”. (grifamos)”.(sic)

Em suma, negociar em separado direitos constituídos na CASSI e na PREVI constitui uma prática que só interessa aos dirigentes do BB. Nossa proposta deve ser a de uma negociação simultânea dos direitos e obrigações no conjunto representado pela Previ e pela CASSI. O ponto de partida, até para efeito comparativo, pode ser o Relatório apresentado pelo Colega Fernando Arthur Tollendal Pacheco, como representante dos empregados no Conselho Fiscal da Cassi. Deixamos para outra oportunidade, por falta de espaço, o comentário sobre os problemas de gestão, a exemplo da instituição de privilégios inadmissíveis para os dirigentes do BB, da Previ e da Cassi, que transformaram essas instituições em sociedades orwellianas, nas quais todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. Fica remos por aqui. Mas voltaremos ao assunto.

[1] – Mesmo sistema, mesmos participantes, mesma fonte de financiamento.

Em artigo publicado no site Brasil Debate, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso critica a abertura de capital anunciada pela presidente Dilma no mês passado. Os papeis da Caixa seriam colocados no mercado em 2016 e até lá, o banco passaria por um saneamento.

Mattoso argumenta que tal medida, apesar de trazer vantagens imediatas para o Tesouro, poderia também ser o fim da Caixa como banco público. Ele afirma que até agora, o banco foi “capaz de gerar políticas inovadoras, criar novos mercados, favorecer ações sociais e alavancar políticas anticíclicas quando do agravamento da crise econômica no mundo.” Inclusive com bons lucros e significativos repasses de dividendos à União.

O executivo critica a política neoliberal do governo anterior a quem acusa de querer privatizar a instituição e afirma que a abertura de capital poderia transformá-la em apenas mais um banco que futuramente poderia ser vendida ou incorporada a outro.

Leia a integra do artigo aqui.

Em contrapartida, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enalteceu a era FHC em seu discurso de posse. Ele atribuiu o sucesso do governo Lula na distribuição de renda e enfrentamento da crise mundial ao trabalho realizado no governo tucano.

Depois de sua posse, em novas entrevistas, Joaquim Levy afirmou que o haverá reajustes de alguns impostos e admitiu que o governo gasta excessivamente. Se não for desautorizado pela presidente Dilma Rousseff, o novo ministro da Fazenda deverá fazer um trabalho de ajustes nos moldes neoliberais.

O lucro de R$ 2,78 bilhões do Banco do Brasil no terceiro trimestre ficou abaixo do que esperavam os analistas de mercado da Reuters. O vice-presidente de Gestão Financeira do BB,Ivan Monteiro, atribuiu o menor desempenho à Copa do Mundo, eleições e o atraso no plantio de algumas culturas por causa do clima.

Os eventos teriam atrapalhado a contratações assim como o baixo crescimento da economia onde “pessoa física e micro e pequenas empresas certamente são os segmentos mais vulneráveis em cenários econômicos desafiadores”, explicou o executivo. Quanto ao aumento da inadimplência – de 1,97 para 2,09 – Monteiro afirma que o fato não é uma tendência e espera a estabilidade e até a retração do calote no quarto e último trimestre.

Desgastado com várias denúncias, o presidente do Banco do Brasil deverá ser substituído no comando da instituição. Os candidatos à eventual troca podem ser o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffareli, ou o atual vice-presidente de Negócios de Varejo, Alexandre Abreu.

E por falar em Bendine, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), líder do partido na Câmara, protocolou requerimento solicitando que a cúpula da Câmara envie ao ministro Guido Mantega (Fazenda) uma indicação para o cancelamento do empréstimo feito pelo Banco do Brasil à apresentadora de TV Val Marchiori.

Estimativas da Advocacia Geral da União (AGU) mostram que o governo federal enfrenta três ações que podem ter um impacto de R$ 374 bilhões para os cofres públicos. Um dos processos é sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, o potencial de impacto para o sistema financeiro, de acordo com a AGU, seria de R$ 109 bilhões. Cerca de metade dessa conta envolve bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BANCO DO BRASIL.

O segundo processo trata da desaposentadoria e recálculo do INSS sobre as contribuições no período trabalhado (R$ 69 bilhões). E o terceiro é sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, onde estão em jogo R$ 250 bilhões.Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes (STF) disse estar preocupado de que a Corte perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo. Se for mesmo assim, o Planalto não tem com o que se preocupar.

Fontes: Valor Econômico e Folha de S. Paulo

O baixo crescimento econômico não afetou o lucro dos bancos privados. Juntos, os três maiores, Itaú, Bradesco e Santander lucraram R$ 27,4 bilhões de janeiro até setembro de 2014. Um dos fatores que contribuiu para o aumento do ganho financeiro foi o reajuste nos juros dos bancos públicos. A medida deixou livres os particulares que se sentiram livres para remarcarem suas tabelas.

Lançado no último dia 26 o novo extrato de tarifas do Banco do Brasil. Nele, o cliente poderá conferir e optar por pacotes que lhes sejam mais convenientes. O BB passa também a oferecer três novos pacotes de tarifas de acordo com as normas do Banco Central. O Extrato de Serviços está disponível nos canais eletrônicos (TAA, Internet e smartphone). Na internet, por exemplo, basta acessar a conta corrente, “Mais Transações”, “Extratos”, “Extrato de Serviços”, opção “Pacote de Serviços e Tarifas Avulsas – Mensal”. Para ler a notícia completa clique aqui.

O Banco do Brasil surpreendeu favoravelmente o mercado financeiro ao divulgar o resultado do segundo trimestre. O lucro líquido apresentado, de R$ 7.47 bilhões, é cerca de duas vezes e meia maior do que no mesmo trimestre do ano anterior.
O resultado positivo foi impulsionado pela venda das ações da BB Seguridade. Já o lucro líquido ajustado ficou em R$ 2,63 bilhões e mostra uma queda de 11% em relação ao segundo semestre de 2012. De acordo com analistas da Reuters, esse resultado já era esperando.
Com esse lucro recorde, o BB vai pagar R$ 2,178 bilhões em dividendos. O valor dos rendimentos por cada ação será de R$ 0,7691186 atualizado pela Selic a partir de 30 de junho até 30 de agosto data marcada para o pagamento. A data limite para ex-dividendos é 23 de agosto.
A informação é do site Infomoney. Para ler a íntegra das notícias clique aqui e aqui.

Apesar de a concorrência dotar uma postura mais conservadora, o Banco do Brasil está confiante na qualidade de sua carteira de crédito. De acordo com entrevista do presidente da Casa, Aldemir Bendine, o BB pretende expandir fortemente a oferta de crédito. O executivo rebate críticas e afirma que a inadimplência deve continuar caindo. No segundo trimestre, a inadimplência acima de 90 dias foi de 1,87% enquanto que no mesmo período do ano anterior o índice ficou em 2,19%. Clique aqui para ler a íntegra da notícia do site Infomoney.