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A vice-presidente da UNAMIBB e presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha foi convocada a prestar depoimento na CPI dos Fundos de Pensão. Ainda não há data marcada. Divulgaremos na época oportuna.

CASSI: SOLUÇÃO PARA A CRISE DO PLANO ASSOCIADOS

                                                                         RUY BRITO – Presidente da AAPBB RJ e Presidente do Conselho Deliberativo da UNAMIBB.

A CASSI – Plano Associados, ao lado da PREVI, integra o sistema de proteção social dos empregados do Banco do Brasil. PREVI e CASSI têm o BB como patrocinador, têm os mesmos associados e a mesma fonte de contribuição; com a ressalva que a contribuição do Banco é repassada aos seus clientes nos preços cobrados pelos serviços bancários prestados. Por tais motivos (1) simples e claros, de fácil compreensão para quem quiser entender -, seus problemas não podem ser encarados separadamente.

Sim. Por isto mesmo, constitui erro crasso enfrentá-los sem vinculação com a política de capitalização do BB com dinheiro do Plano de Benefícios 01 da PREVI. O que não levará a lugar nenhum, a não ser a ameaças diversionistas, como a que “O BB pode sair da Cassi (leia-se do Plano Associados) no momento que quiser, porque a legislação assim o permite, mas não o faz”. (sic)

Essa política de separar a solução dos problemas que periodicamente assolam o Plano Associados só interessa aos dirigentes do BB, porque lhes possibilita “descartar qualquer aumento de contribuição patronal ou aportes eventuais à CASSI”, sob a alegação falaciosa de “ estar sujeito à Resolução CVM 695 que “obriga o registro em balanço do compromisso com as contribuições pós laborais, ou seja para os aposentados previstas no balanço do BB em R$ 6 bilhões.” (grifos não originais).

Tratando em separado o problema do “Plano Associados” os dirigentes do BB: sentem-se dispensados de esclarecer (a) que os R$ 6 bilhões PREVISTOS no balanço do Banco se referem aos aposentados DA PREVI E DA CASSI e não apenas aos da Cassi: e (b) e que esses R$ 6ilhões, somados aos R$ 800 milhões anuais da contribuição anual do BB à PREVI , são inferiores em R$ 1,166 bilhões ao total de R$ 7, 966 bilhões (sem expurgo) do superávit da PREVI ilegalmente apropriados pelo BB no balanço de 2013 no título Fundos de Destinação do Superávit PREVI, segundo levantamento efetuado em set. 2014 pelo, Vice-Presidente da AAPBB para Assuntos Previdenciários, Colega Ebenezer W. A. Nascimento.

DOS ANTECEDENTES

A situação atual se caracteriza por um esgarçamento cada vez mais grave, quase ao ponto de ruptura, do relacionamento entre participantes de um lado; de outro lado, o patrocinador e seus prepostos, motivada por sucessivas supressões de direitos dos participantes, vis-à-vis a auto-concessão de privilégios inadmissíveis aos dirigentes do BB e a seus prepostos na PREVI e na CASSI. Na origem, a idéia de capitalizar o BB sem ônus para o Tesouro e os acionistas privados. Que foi consolidada com o advento do Plano Real de estabilidade da economia, quando o patrimônio líquido do BB ficou reduzido a R$ 5,5 bilhões e a empresa foi pressionada a pagar uma dívida de R$ 10,9 bilhões, inerente às Reservas Matemáticas das aposentadorias dos empregados admitidos no BB até 14.04.67.

DOS FATOS

A solução, negociada secretamente, consistiu na celebração de acordos na CASSI e na PREVI para liberar o BB dos encargos com o sistema de proteção social de seus empregados. Foi iniciada em 1996, com o acordo BB x CASSI com a reforma estatutária que:

• Transformou a Cassi em empresa de Mercado patrocinada pelo BB, com o que o BB deixou de prestar assistência médico-hospitalar como empregador, exonerando-se da correspondente responsabilidade trabalhista;
• Extinguiu o plano existente e desonerou-se de suas responsabilidades com os Dependentes indiretos e criou o Plano Associados, para os empregados ativos e aposentados e pelo Plano Cassi Família para os dependentes indiretos, mediante contribuição
• reduziu sua contribuição para a empresa CASSI;
• extinguiu o Ceasp e o Deasp, demitiu parte dos funcionários que ali trabalhavam e transferiu os remanescentes para a Cassi;
• permitiu que os dirigentes da Cassi, eleitos e nomeados, passassem a receber remuneração desvinculada (e superior) à do cargo efetivo e transferiu para a Cassi a responsabilidade do pagamento dessa remuneração e respectivos encargos;
• Substituiu a indenização da compra de medicamentos receitados, limitando-se a ressarcir parcialmente a compra de medicamentos genéricos para tratamento de doenças crônicas;
• passou a cobrar aluguel da empresa Cassi quando esta ocupa suas dependências;

(h) passou a cobrar comissão pelos serviços bancários prestados à empresa   CASSI.

Resultado: após três anos, os auditores independentes que examinaram as contas da Cassi expressaram “preocupações quanto à possibilidade de (a Cassi) continuar suas operações”.

Em 2007, impôs nova reforma estatutária para reduzir suas contribuições e suprimir o art. 9, em vigor antes da reforma de 1996 segundo o qual o BB era solidariamente responsável pela cobertura dos déficits da Cassi.

Com as Reformas estatutárias de 1996 e de 2007, para desmonte do sistema de proteção social dos empregados, comendo pelas beiradas seus direitos de assistência à saúde e liberando a empresa de suas responsabilidades trabalhistas com a criação da empresa Cassi de Mercado. Na sequência, com o abusivo acordo de 24.12.97, a Diretoria do Banco iniciou o processo de capitalização da empresa via expropriação do patrimônio do Plano de Benefícios encerrado na mesma data.

Segundo o Fato Relevante, de 13.6.97, “Na forma a ser contratualmente acordada, A DÍVIDA DO Banco seria transferida para a responsabilidade da Previ sem a necessidade de empréstimo antes prometido porque o Banco iria utilizar a parcela a que teria odireito no superávit da PREVI: (sic). A seguir transcreve-se algumas cláusulas do acordo.

“1. O passivo previdenciário correspondente estava estimado em R$               11.900 milhões, subdividido em dois grupos:

14. R$ 930 milhões (valor presente, descontado à taxa de 12% a. a.), relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados até 14.04.67 e a outros benefícios de aposentadoria e pensão, cujo pagamento continuará sendo de responsabilidade exclusiva do Banco, não estando, portando, contemplados no contrato a ser firmado com a PREVI;
15. R$ 10.970 milhões, relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados após 14.04.67, cujo pagamento passará a ser de responsabilidade da PREVI;”(grifamos)

   “3   Na forma a ser contratualmente acordada com a PREVI:

10. o montante de R$ 10.970 milhões ficará reduzido ao valor de R$ 5.870 milhões, sendo a diferença suportada por parte dos atuais ativos garantidores dos compromissos assumidos pela PREVI; : um abatimento inicial de R$ 5.870 bilhões expropriados ilegalmente do patrimônio do Plano 01.
11. esse valor remanescente (R$ 5.870 milhões) constituirá responsabilidade do banco junto a PREVI; (grifamos)
12. c. a integralização deste valor, mediante contribuição mensal prevista de R$ 46 milhões, deverá ocorrer no prazo estimado de 32 anos ; (grifamos)

“4. Com base na performance patrimonial da PREVI dos últimos anos e no contido nas alíneas “3-d” o Banco estima que o valor previsto na alínea “3-B” estará amortizado em 4 ( quatro) anos. (sic) Obs. Conforme o pactuado na cláusula sétima do acordo, ao Banco foi dado o direito de se apropriar de dois terços do superávit do plano de Beneficios 01, a título de amortização antecipada da dívida transferida para a Previ. Sobre tal valor a Previ creditou ao Banco juros e correção monetária. Um absurdo inacreditável.

            “11. Os empregados admitidos a partir da aprovação, pelo corpo social, do novo estatuto da PREVI estarão participando do plano de complemento de aposentadoria na modalidade Contribuição Definida e não na modalidade Benefício Definido do plano atual. …..na modalidade Benefício Definido o BANCO tem responsabilidade solidária por eventuais insuficiências financeiras apresentadas pela PREVI enquanto na modalidade Contribuição Definida, o benefício dependerá do desempenho do próprio plano, isentando o Banco, portanto, de qualquer contingência futura”. (grifamos). Obs.: O interventor da SPC, atual Previc, modificou ilegalmente em 2002 o artigo do Estatuto da Previ que atribuía ao Banco a responsabilidade por eventuais insuficiências financeiras do plano de Benefícios 01, equiparando-o ao Plano Brasil Futuro como responsável por tais insuficiências.

13. O Banco informa que está plenamente confortável com a implementação destas medidas, uma vez que amparadas legal e tecnicamente…”. (grifamos)”.(sic)

Em suma, negociar em separado direitos constituídos na CASSI e na PREVI constitui uma prática que só interessa aos dirigentes do BB. Nossa proposta deve ser a de uma negociação simultânea dos direitos e obrigações no conjunto representado pela Previ e pela CASSI. O ponto de partida, até para efeito comparativo, pode ser o Relatório apresentado pelo Colega Fernando Arthur Tollendal Pacheco, como representante dos empregados no Conselho Fiscal da Cassi. Deixamos para outra oportunidade, por falta de espaço, o comentário sobre os problemas de gestão, a exemplo da instituição de privilégios inadmissíveis para os dirigentes do BB, da Previ e da Cassi, que transformaram essas instituições em sociedades orwellianas, nas quais todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. Fica remos por aqui. Mas voltaremos ao assunto.

[1] – Mesmo sistema, mesmos participantes, mesma fonte de financiamento.

Em artigo publicado no site Brasil Debate, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso critica a abertura de capital anunciada pela presidente Dilma no mês passado. Os papeis da Caixa seriam colocados no mercado em 2016 e até lá, o banco passaria por um saneamento.

Mattoso argumenta que tal medida, apesar de trazer vantagens imediatas para o Tesouro, poderia também ser o fim da Caixa como banco público. Ele afirma que até agora, o banco foi “capaz de gerar políticas inovadoras, criar novos mercados, favorecer ações sociais e alavancar políticas anticíclicas quando do agravamento da crise econômica no mundo.” Inclusive com bons lucros e significativos repasses de dividendos à União.

O executivo critica a política neoliberal do governo anterior a quem acusa de querer privatizar a instituição e afirma que a abertura de capital poderia transformá-la em apenas mais um banco que futuramente poderia ser vendida ou incorporada a outro.

Leia a integra do artigo aqui.

Em contrapartida, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enalteceu a era FHC em seu discurso de posse. Ele atribuiu o sucesso do governo Lula na distribuição de renda e enfrentamento da crise mundial ao trabalho realizado no governo tucano.

Depois de sua posse, em novas entrevistas, Joaquim Levy afirmou que o haverá reajustes de alguns impostos e admitiu que o governo gasta excessivamente. Se não for desautorizado pela presidente Dilma Rousseff, o novo ministro da Fazenda deverá fazer um trabalho de ajustes nos moldes neoliberais.

Informamos aos associados que a UNAMIBB estará em recesso do dia 22/12/2014 a 02/01/2015. Retornaremos às atividades normais no dia 05/01/2015.

Baseada na decisão inédita da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que puniu a Petros por eleger representante dos acionistas minoritários para o Conselho de Administração da Petrobrás, a UNAMIBB entrou com representação junto àquela entidade. A intenção é fazer com que a Previ se abstenha nas eleições para indicação do representante dos minoritários. A justifi cativa é que o presidente dessa entidade é indicado pelo presidente do Banco do Brasil, que por sua vez é indicado pelo controlador (Tesouro Nacional),
e portanto não há isenção. Permitir que a Previ vote como minoritário é exercer a influência do majoritário na escolha.

A CVM já colocou por escrito e deixou claro que, nos casos das companhias com controlador definido, os minoritários poderão indicar seus representantes para os conselhos de administração e fi scal sem a interferência de  “quaisquer acionistas que não se insiram
no conceito de minoria que a lei buscou proteger”.  Na prática, significa que além dos controladores, “também não devem participar pessoas vinculadas a eles” na indicação dos nomes dos acionistas de mercado.

Anexando cópia da Ata da AGO de 29/04/2014, a UNAMIBB mostra que o preposto da Previ votou como minoritário. Em situação de denúncia semelhante, no passado os administradores da Previ reiteradamente afirmaram que não orientam votos de seus conselheiros.
Mas o projeto Belo Monte está expondo uma séria controvérsia nessa questão. Mesmo não orientando voto, a Previ vincula o conselheiro de tal forma que ele perde o cargo se tiver razões próprias para desaprovar o que os controladores aprovaram Previamente. De sorte que, falta com a verdade aquele Fundo de Pensão.

A questão é que, quando um preposto da Previ vota em uma matéria no Conselho de Administração do Banco do Brasil o faz seguindo orientação do Presidente da Previ que, por sua vez, traz consigo a orientação de quem o nomeou, ou seja, o Presidente do próprio Banco do Brasil.

Assim é que questionamos a legitimidade e a isenção dessa representação da Previ como representante de minoritário nos Conselhos de Administração e Fiscal do Banco. Trata-se, repetimos, de uma relação incestuosa, espúria, que atende somente os interesses do acionista controlador.

O governo está atrasando os repasses feitos ao Banco do Brasil para bancar juros mais baixos em financiamentos aos produtores rurais.

A dívida do Tesouro Nacional com o banco fechou o primeiro semestre em R$ 7,943 bilhões, quase o dobro dos R$ 4,158 bilhões registrados no fim de junho de 2013, segundo balanço do BB, divulgado na semana passada. O BB fechou o ano passado com R$ 6,333 bilhões nessa “conta”.

Atrasos nos repasses aos bancos oficiais contribuem para melhorar as contas do governo porque, ao adiar esses repasses, o Tesouro aumenta, pelo menos no resultado mensal, o superávit primário – a economia do governo para o pagamento da dívida. Os bancos têm contratos com o Tesouro, mas esses termos não obrigam o governo a ser pontual nos pagamentos. Nesses casos, a dívida a ser paga é remunerada pela taxa Selic, hoje em 11% ao ano.

Em nota, o Banco do Brasil informou que “as relações com o Tesouro são expressas em contrato de prestação de serviços que abrange inclusive os processos de equalização do crédito rural”.

Apuração

A vice-presidente da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb), Isa Musa de Noronha, disse que fará uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração dessa prática.

“O governo quer fazer do BB o seu caixa. Não temos mais conta movimento. Essa história de que o BB nunca vai quebrar não procede. Se apertar demais, uma hora a torneira seca.”

O problema não passou despercebido aos produtores agrícolas. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja), Almir Dalpasquale, afirmou que a oferta de crédito via BB tem sido seletiva. A falta de financiamento da safra, disse, é mais sentida em Goiás, no Mato Grosso do Sul e Paraná. Dalpasquale afirmou que o ritmo lento de financiamento pelo BB foi um dos assuntos levados por entidades representantes do agronegócio ao ministro da Agricultura, Neri Geller. “Os bancos privados estão muito mais ágeis”, disse.

Caixa

O expediente refletido no balanço do BB repete estratégia usada na Caixa Econômica Federal, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, 13. Tornaram-se frequentes, neste ano, os atrasos do Tesouro à Caixa para o pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. Os descompassos foram descobertos pela área de fiscalização do Banco Central, que exigiu explicações do banco. A Caixa pediu a abertura de um mecanismo de conciliação e arbitragem à Advocacia-Geral da União (AGU) para resolver o impasse.

À diferença da Caixa, o BB é uma empresa de economia mista com ações cotadas na Bolsa. O BB é responsável por 65% do crédito rural no Brasil. A carteira de agronegócios do banco encerrou o segundo trimestre com saldo de R$ 155,6 bilhões, expansão de 23,2% em relação ao mesmo período de 2013. No período, destaca-se o saldo de operações contratadas pelo Pronaf, programa destinado aos agricultores familiares (R$ 31,8 bilhões) e pelo Pronamp, de apoio ao médio produtor rural (R$ 20,2 bilhões), duas das linhas com subsídio do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O lucro de R$ 2,78 bilhões do Banco do Brasil no terceiro trimestre ficou abaixo do que esperavam os analistas de mercado da Reuters. O vice-presidente de Gestão Financeira do BB,Ivan Monteiro, atribuiu o menor desempenho à Copa do Mundo, eleições e o atraso no plantio de algumas culturas por causa do clima.

Os eventos teriam atrapalhado a contratações assim como o baixo crescimento da economia onde “pessoa física e micro e pequenas empresas certamente são os segmentos mais vulneráveis em cenários econômicos desafiadores”, explicou o executivo. Quanto ao aumento da inadimplência – de 1,97 para 2,09 – Monteiro afirma que o fato não é uma tendência e espera a estabilidade e até a retração do calote no quarto e último trimestre.

Desgastado com várias denúncias, o presidente do Banco do Brasil deverá ser substituído no comando da instituição. Os candidatos à eventual troca podem ser o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffareli, ou o atual vice-presidente de Negócios de Varejo, Alexandre Abreu.

E por falar em Bendine, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), líder do partido na Câmara, protocolou requerimento solicitando que a cúpula da Câmara envie ao ministro Guido Mantega (Fazenda) uma indicação para o cancelamento do empréstimo feito pelo Banco do Brasil à apresentadora de TV Val Marchiori.

Estimativas da Advocacia Geral da União (AGU) mostram que o governo federal enfrenta três ações que podem ter um impacto de R$ 374 bilhões para os cofres públicos. Um dos processos é sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, o potencial de impacto para o sistema financeiro, de acordo com a AGU, seria de R$ 109 bilhões. Cerca de metade dessa conta envolve bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BANCO DO BRASIL.

O segundo processo trata da desaposentadoria e recálculo do INSS sobre as contribuições no período trabalhado (R$ 69 bilhões). E o terceiro é sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, onde estão em jogo R$ 250 bilhões.Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes (STF) disse estar preocupado de que a Corte perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo. Se for mesmo assim, o Planalto não tem com o que se preocupar.

Fontes: Valor Econômico e Folha de S. Paulo

O baixo crescimento econômico não afetou o lucro dos bancos privados. Juntos, os três maiores, Itaú, Bradesco e Santander lucraram R$ 27,4 bilhões de janeiro até setembro de 2014. Um dos fatores que contribuiu para o aumento do ganho financeiro foi o reajuste nos juros dos bancos públicos. A medida deixou livres os particulares que se sentiram livres para remarcarem suas tabelas.