Decisões do STF podem ter Grandes Impactos aos Cofres Públicos

Estimativas da Advocacia Geral da União (AGU) mostram que o governo federal enfrenta três ações que podem ter um impacto de R$ 374 bilhões para os cofres públicos. Um dos processos é sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, o potencial de impacto para o sistema financeiro, de acordo com a AGU, seria de R$ 109 bilhões. Cerca de metade dessa conta envolve bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BANCO DO BRASIL.

O segundo processo trata da desaposentadoria e recálculo do INSS sobre as contribuições no período trabalhado (R$ 69 bilhões). E o terceiro é sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, onde estão em jogo R$ 250 bilhões.Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes (STF) disse estar preocupado de que a Corte perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo. Se for mesmo assim, o Planalto não tem com o que se preocupar.

Fontes: Valor Econômico e Folha de S. Paulo